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O Departamento de Meio Ambiente tem a função de planejar, formular, coordenar e acompanhar a execução e avaliação da política ambiental e da conservação dos ecossistemas do município, com ênfase na proteção do meio ambiente e combate à poluição urbana. É de sua competência efetuar o licenciamento ambiental das atividades previstas em lei, e orientar, fiscalizar e aprovar atividades que potencialmente causem danos ambientais.