Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) é um órgão deliberativo e controlador das ações em todos os níveis; gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; articulador das iniciativas de proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Tem por objetivos formular, coordenar, acompanhar e controlar a política municipal da criança e do adolescente; organização e coordenação da eleição dos Conselheiros Tutelares; gestão do Fundo; registro das entidades; inscrição e verificação do Programas de atendimentos das Crianças e dos Adolescentes; dentre outros.
Tem como presidente titular Roseli Jacinta Führ tem como contato o telefone 3565.1111 e e-mail comdica@novahartz.rs.gov.br.
ArquivosRESOLUÇÃO 01-2023 - Regula o processo para a escolha dos Conselheiros Tutelares nas eleições de 2023.Edital 02/2023 Processo de escolha dos membros do conselho tutelar.ANEXO 01/2023 RESOLUÇÃOANEXO 02/2023 EDITALANEXO 03/2023 EDITALANEXO 04/2023 EDITALANEXO 05/2023 EDITALANEXO 06/2023 EDITALANEXO 07/2023 EDITALANEXO 08/2023 EDITALANEXO 09/2023 EDITALANEXO 10/2023 EDITALANEXO 11/2023 EDITALANEXO 12/2023 EDITALANEXO 01/2023 EDITALPROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROSESCALA DE PLANTÕES DO CONSELHO TUTELAREDITAL 2023/14 - Divulga a classificação e convoca para a posse.COMDICA E ConselhoResolução 01/2023Resolução 03/2022ANEXO_RESOLUCAO5.pdfANEXO_RESOLUCAO_3_-_REGIMENTO_INTERNO_COMDICA.pdfEscolha Membros do ConselhoResolução 05/2022113/2022Escala de PlantõesPortaria de 20212021ANEXO 01 - PORTARIA 2019-396 - NOMEAR MEMBROS COMDICAANEXO_02_-_EDITAL_01-_2019_PROCESSO_DE_ESCOLHA_DOS_MEMBROS_CONSELHO_TUTELARANEXO 03 - RESOLUCAO 01 - 2019 PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS CONSELHO TUTELARANEXO 04 - RETIFICACAO DO EDITAL 01-2019 PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS CONSELHO TUTELARANEXO 05 - RESUMO DE DATAS DO EDITAL 01-2019 PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS CONSELHO TUTELARANEXO 06 - LISTA DE INSCRICOES PREVIAMENTE HABILITADASANEXO 07 - EDITAL 02-2019 - LISTA DE CANDIDATOS - INSCRICOES INDEFERIDASANEXO 08 - EDITAL 03-2019 - LISTA DE CANDIDATOS PREVIAMENTE HOMOLOGADOSANEXO 09 - LISTA DE INSCRICOES PREVIAMENTE HABILITADAS PARA O CURSOANEXO 10 - CURSO PREPARATORIO1ANEXO 11 - EDITAL 05-2019 - PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARESANEXO 12 EDITAL 06-2019 - PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARESANEXO 13 REGULAMENTO PROVA DE CONHECIMENTOSANEXO 14 PROCESSO DE ESCOLHAANEXO 15 GABARITO DA PROVAANEXO 16 - EDITAL 09-2019 - APROVADOS PROVAANEXO 17 - EDITAL 10-2019 - APROVADOS CANDIDATURAANEXO 18 - EDITAL 11-2019 - REUNIAO COMPROMISSOANEXO 19 - EDITAL 12-2019 - HOMOLOGACAO DE CANDIDATURAANEXO 20 - EDITAL 13-2019 - LOCAIS DE VOTACAOANEXO 21 - EDITAL 14-2019 - REHOMOLOGA CANDIDATURASANEXO 22 - EDITAL 15-2019 - RELACAO DE MESARIOSANEXO 23 - RESOLUCAO 03-2019 - INSCRICOES DOS FISCAISANEXO 24 - EDITAL 16-2019 - RELACAO DE MESARIOSANEXO 25 - EDITAL 17-2019 - RELACAO DE ELEITOSANEXO 26 - EDITAL 18-2019 - RELACAO ELEITOS - APOS DENUNCIASANEXO RESOLUCAO 01/2018ANEXO RESOLUCAO 01/2018ANEXO RESOLUCAO 02/2018EDITAL 2024-01.pdf