Conselho Municipal da Alimentação Escolar - CAE

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, composto por, no mínimo, 7 (sete) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo, representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades civis e pais de alunos.

O CAE têm como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa o recurso dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Com encontros mensais (onde no momento se encontra apenas com reuniões urgentes e on-line devido a pandemia) e tem como presidente Ronei Oliveira que tem como contato o telefone: 51 3565.2135 e e-mail cae@novahartz.rs.gov.br.